“A democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais”, disse Winston Churchill, estadista britânico, em meados de 1947, após o fim da segunda guerra contra as forças nazistas e fascistas.
A democracia, enquanto regime político de organização do Estado e de intervenção da sociedade nos desígnios desse, é o resultado da convergência histórica de um processo de evolução política da própria sociedade, devolvendo ao cidadão a autonomia da decisão coletiva, em retribuição à renúncia do “estado de natureza”, situação filosófica formulada por Thomas Hobbes, para justificar o contrato social.
É bem verdade que em muitos países a democracia continua sendo um sonho distante da realidade e da cultura de muitos povos que experimentam séculos de regimes absolutistas, muitos destes ligados a preceitos religiosos fundamentalistas, ou, quando não, em ideologias fechadas.
A democracia, mais do que um regime, exprime a condição humana de liberdade do homem na sociedade em que vive, logo, não se pode pensar em democracia tão somente como elemento de organização do governo, em que o povo, de uma forma ou de outra, elege os seus representantes, sem qualquer liberdade.
Se assim o fosse, poderíamos dizer que Cuba e China, seriam nações democráticas, pois, dentro do regime ditatorial desses países, há a eleição dos membros da assembleia que escolhem os respectivos dirigentes nacionais, em um sistema de uni partidarismo. Logo, é de compreensão que, somente o processo de sufrágio não garante a legitimação democrática de um governo, para que isso ocorresse, haveria que se ter a liberdade ampla, para que correntes divergentes pudessem postular – sem qualquer monitoração ou perseguição – a ocupação dos postos maiores de comando desses países.
A democracia é o regime das liberdades. É onde o eleitor, de qualquer situação econômica, religiosa, sexual ou ideológica, tem o direito de decidir, organizado de forma individual ou coletivamente, os destinos da nação, sem que disso decorra qualquer risco à sua liberdade ou integridade.
Em nosso país, a democracia passou por momentos delicados, muitos desses influenciados pela conjuntura internacional do pré e pós segunda guerra mundial.
Em tempos mais recentes, quando da redemocratização, com a eleição de Tancredo e posse de Sarney, o Brasil passou por várias etapas do rearranjo político nacional.
Da eleição e cassação de Fernando Collor, eleição e reeleição dos presidentes Fernando Henrique e Luís Inácio, eleição, reeleição e cassação de Dilma, até a conjuntura atual com o governo Temer, temos percebido o quanto a imprensa tem desempenhado um papel importante na consolidação do nosso processo democrático.
A imprensa livre, não regulada, é fundamental para um estado democrático, pois dá ao cidadão a oportunidade de acompanhar, mais de perto, o poder que o representa, sendo os olhos do cidadão na fiscalização da atuação estatal.
Por certo, da liberdade de informação, representada pela imprensa, surge, em tempos de redes sociais, uma deturpação do direito de informação, as redes de notícias falsas (fakenews), que tem o intuito de fortalecer o embate ideológico daqueles grupos que se importam pouco com o processo democrático.
São os fakenews os principais disseminadores de ódio e de despolitização do processo de escolha democrática, motivando as massas em razões equivocadas, baseadas em informações puramente equivocadas, propaladas nas redes, o que representa riscos à democracia, pois imputa às instituições a falta de legitimidade para situações jurídicas provenientes da ordem brasileira, como se essas fossem arranjos conjunturais, com interesses localizados.
Em tempo que se antecede as eleições nacionais e estaduais, observamos acontecimentos preocupantes que põem em risco a nossa democracia, e todo o legado que a nossa sociedade vem construindo.
Em política há limites que não podem ser ultrapassados. Uma disputa eleitoral não pode ser maior do que os nossos valores.
O espirito de democracia, para além da escolha política, mas enquanto estado permanente de respeito aos limites legítimos que a constituição impõe, é maior do que todo e qualquer devaneio autoritário expressado nestes tempos de falta de razão.
Os nossos votos, são as armas para que se ponham no lugar os valores que estão sendo usurpados. Pense nisso!
Escrito por Armstrong Lemos,, advogado com atuação no Estado do Maranhão, no ano de 2018.
